Conselho das Finanças Públicas


O Conselho das Finanças Públicas (CFP), criado pela Lei n.º 55/IX/2019 de 1 de julho, Lei de Enquadramento Orçamental, é um órgão consultivo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Cabo Verde e a sustentabilidade das finanças públicas. Pela Lei n.º 78/IX/2020, de 23 de março, procedeu-se à regulamentação da sua organização interna, competência, funcionamento e estatutos dos seus respetivos membros.
Em maio de 2023, o CFP iniciou-se o processo de instalação e funcionamento, de modo a poder cumprir com a missão de proceder à avaliação independente sobre a consistência ....

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Tomada de posse

12-06-2023
Cabo Verde dispõe pela primeira vez de um Conselho de Finanças Públicas. Órgão que irá ajudar a consolidar o processo financeiro do país através de uma avaliação independente dos cenários macro económicos e das questões orçamentais no país. Os membros do Conselho foram empossados esta manhã pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
Presidente da AN recebeu os membros do CFP.
Presidente da AN recebeu os membros do CFP.
Presidente da AN recebeu os membros do CFP.

eventos


06-10-23
CFP e a DNRE estiveram reunidos, hoje, dia 6, visando promover a cooperação institucional
05-10-23
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) esteve reunido, hoje, dia 5 de outubro, com o Tribunal de Contas (TC)
22-08-23
No âmbito das competências do CFP, foi realizada ontem, dia 22 de agosto, uma reunião entre o CFP e o INPS
16-08-23
o CFP reuniu-se hoje com o Centro Nacional de Prestações Sociais para conhecer o funcionamento da instituição,
11-08-23
Governador do BCV reuniu com os membros do CFP no passado dia 11 de agosto.
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